Política de privacidade
e Termos de uso

1. ACEITAÇÃO

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a AGENDA DA CIDADE FRANCHISING cadastrada no CNPJ: 24.468.120/000186, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Blumenau 480 Sala B, CEP 78.850000, na cidade de Primavera do Leste, denominada de AGENDA DA CIDADE. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pela Agenda da Cidade, sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web.

2. LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a AGENDA DA CIDADE concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

3. DOS SERVIÇOS PRESTADOS

1. A Agenda da Cidade não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site ou aplicativo, se restringindo somente em prestar um serviço na modalidade de “agenda telefônica online”, que tem como principal característica a comercialização de espaços publicitários veiculados no site www.agendadacidade.com.br, disponibilizando informações das empresas cadastradas.

2. Este serviço é ofertado gratuitamente aos usuários que, tenham a finalidade de buscar e visualizar dados dos anunciantes cadastrados, podendo acessar o aplicativo sem a necessidade de cadastro que solicite a inserção de informações pessoais.

3. Apesar da excelência do serviço prestado, a Agenda da Cidade, não garante que o conteúdo, esteja precisamente atualizado ou completo, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros ou falhas.

4. A Agenda da Cidade, não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, disponibilizadas neste aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade deste, as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Agenda da Cidade, por meio do site www.agendadacidade.com.br e aplicativo. Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da Agenda da Cidade deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pela Agenda da Cidade. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Agenda da Cidade.

OBJETO

A Agenda da Cidade é uma plataforma virtual na modalidade de “agenda telefônica online”, que tem como principal característica a comercialização de espaços publicitários veiculados no site www.agendadacidade.com.br, possibilitando a seus usuários, o acesso aos dados das empresas cadastradas, como: telefone, e-mail, mídias sociais (facebook, instagram) e endereço, sem que haja, qualquer intervenção da Agenda da Cidade, na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, fica claro que a Agenda da Cidade não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados no site ou aplicativo mobile, se restringindo a somente fornecer os dados.

CAPACIDADE PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços da Agenda da Cidade estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. É proibido o uso das informações contidas no aplicativo para fins indevidos, como a reprodução, transmissão, ou uso das informações publicadas, para reproduzir aplicativo semelhante, ou causar danos a terceiros.

Caso verifique que determinado usuário violou os princípios e regras estabelecidos nestes Termos de Uso, a Agenda da Cidade poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, pleitear reparação de danos e indenizações, incluindo os honorários de advogados e procuradores, sem prejuízos de outras penalidade cabíveis na Legislação pertinente.

CONDIÇÕES PARA USO DO APLICATIVO

A Agenda da Cidade, disponibiliza por meio de seu aplicativo mobile, o reconhecimento de voz, sendo possível através deste recurso, a realização de buscas. O reconhecimento de voz em dispositivos Androids é realizado através do próprio recurso do dispositivo sendo este responsável pelo uso das gravações e seu tratamento. Já em dispositivos iOS de versão 9 ou inferior, o recurso é oferecido através da ferramenta iSpeech que pode ser localizada em https://www.ispeech.org e nas versões iOS 10 ou superior o recurso é oferecido através do próprio dispositivo.

GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Não será permitido ao usuário:

  • (i) transmitir ou enviar informações, por texto, imagem, som ou qualquer mídia disponível, que, sob qualquer aspecto, promovam atitudes discriminatórias, violentas ou delituosas ou que atentem contra a moral, a ordem pública ou os bons costumes;
  • (ii) alterar, apagar, alterar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
  • (iii) violar a privacidade de qualquer usuário, administradores do aplicativo ou terceiros;
  • (iv) violar propriedade intelectual da Agenda da Cidade ou de terceiros, inclusive por meio da reprodução de material protegido sem a prévia autorização do proprietário;
  • (v) transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, worms, malwere e similares, ou com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário, da “Agenda da Cidade” e/ou terceiros;
  • (vi) usar endereço físico, de computador, de rede ou de correio eletrônico falso, ou informações falsas de perfil de rede sociais;
  • (vii) usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts, robôs, scrape, crawl, spider, bem como outros meios ou processos de acesso;
  • (viii) copiar, armazenar ou, de qualquer forma, acessar qualquer informação contida no site para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos de Uso;
  • (ix) interferir ou danificar o aplicativo, incluindo, mas sem limitação, o uso de vírus, cancelamento de bots, cavalos de troia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado, informações de endereço eletrônico ou métodos similares;
  • (x) utilizar site como meio relacionado à distribuição de e-mail comercial (ou qualquer outro tipo/meio de mensagem) não solicitado (spam);
  • (xi) usar scripts automatizados para coletar informações, realizar qualquer tipo de ação dentro do aplicativo ou de outra forma interagir com a “Agenda da Cidade”;
  • (xii) usar, exibir, reproduzir ou espelhar o aplicativo ou qualquer de seus elementos, incluindo a logomarca, o layout, o design de qualquer página ou formulários, sem consentimento expresso e por escrito da “Agenda da Cidade” ou de terceiro detentor;
  • (xiii) tentar detectar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da “Agenda da Cidade” ou violar qualquer protocolo de segurança ou medida de autenticação;
  • (xiv) evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou evitar qualquer medida tecnológica implementada por provedores de entregas ou qualquer outro terceiro (incluindo outro usuário) para proteger o aplicativo;
  • (xv) forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail, newsgroup, whatsapp (e etc.), ou de qualquer forma utilizar o site para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação; e
  • (xvi) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado no aplicativo.

FALHAS NO SISTEMA

A Agenda da Cidade não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados aos usuários que decorram de falhas no sistema utilizado pelo aplicativo, decorrentes da conduta de terceiros (ou do próprio usuário), força maior ou caso fortuito.

MODIFICAÇÕES

A Agenda da Cidade reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, por iniciativa e motivação própria, independentemente de aviso prévio ao usuário, modificar os presentes Termos de Uso.

As alterações produzidas nestes Termos de Uso passarão a vigorar no prazo de 5 (cinco) dias após a sua divulgação no site e aplicativo Agenda da Cidade.

No prazo de cinco (5) dias após a publicação das modificações dos Termos de Uso pela Agenda da Cidade o usuário poderá solicitar esclarecimentos e, se não concordar com as alterações, deverá excluir o aplicativo e deixar de utilizar o site. requerer a exclusão de sua conta (vai ter um cadastro prévio?) mediante o cumprimento de todas as obrigações contraídas com o aplicativo, qualquer outro usuário e/ou terceiro. Decorrido o citado prazo sem pedido de exclusão da conta, e continuando o usuário a utilizar os serviços providos pela Agenda da Cidade, presumir-se-ão aceitas pelo usuário as alterações produzidas nos Termos de Uso do site.

LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos de Uso do site e aplicativo Agenda da Cidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. As demandas decorrentes da aplicação ou da interpretação das cláusulas consignadas nestes Termos de Uso, com relação às quais as partes não tenham logrado êxito em encontrar solução amigável, serão submetidas ao Poder Judiciário no Foro da Comarca da Capital do Estado do Mato Grosso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Primavera do Leste, 09 de maio de 2017.

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